A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE) aprovou, durante sessão do Conselho Pleno realizada nesta quinta-feira (30/10), a manutenção do valor da anuidade para o exercício de 2026, que permanecerá em R$883,29. Este será o sétimo ano consecutivo que a instituição congela o valor, reforçando o compromisso de gestão responsável e de valorização da advocacia cearense.

A decisão, reforçada pelo voto nominal dos conselheiros, cumpre uma das promessas de campanha da presidente Christiane Leitão, eleita em 2024, e reflete o esforço da atual diretoria em garantir equilíbrio financeiro sem repassar custos adicionais à classe. "O Conselho Federal da OAB editou um provimento que regulamenta o valor das anuidades em todo o País, estabelecendo, pela primeira vez, parâmetros uniformes, inclusive prevendo penalidades para as Seccionais que não se adequarem às diretrizes. Reafirmo o compromisso da nossa gestão de não alterar os valores da anuidade. É por respeito e compromisso com cada colega advogado e advogada. Seguiremos firmes com equilíbrio e transparência, sempre pautados pelo diálogo", afirmou Christiane Leitão.

A presidente da OAB Ceará também destacou que essa é uma construção iniciada nas duas gestões do ex-presidente Erinaldo Dantas. "É um esforço coletivo, e agora a gente segue em frente com obras, com estrutura, com eventos, mas com o pé bem no chão, sempre tendo em mente a responsabilidade para com a advocacia. Reafirmo o nosso alinhamento com o presidente Beto Simonetti e com a diretoria do Conselho Federal da Ordem, e deixamos muito claro que o Ceará sempre será um aliado do Conselho Federal, mas precisamos honrar quem confiou e votou na gente", completou.

Durante a sessão, o ex-presidente e atual conselheiro federal da Ordem Erinaldo Dantas parabenizou a gestão da OAB Ceará. "Eu queria parabenizar a diretoria não só pela coragem, mas, acima de tudo, pela excepcional gestão que permite a anuidade da OAB do Ceará ficar congelada pelo sétimo ano consecutivo. Mesmo num período em que tudo aumentou de preço, a OAB Ceará aumentou uma única coisa: serviços para a advocacia. Inaugurou mais salas, coworking, sedes próprias em todas as subsecções, mas com a anuidade congelada. Essa gestão tomou a decisão, que eu apoio, de manter o compromisso com a advocacia cearense de não reajustar o valor da anuidade", reforçou.

A tesoureira da OAB-CE, Camila Fernandes, apresentou a Proposta Orçamentária para o Exercício de 2026 e pediu o apoio de toda a classe para manter a saúde financeira da instituição. "Vamos entrar no sétimo ano sem reajuste, então peço que vocês nos apoiem fomentando a adimplência. Estamos com o Refis aberto e prorrogamos  até 14 de novembro. A gestão está acreditando nessas possibilidades: vamos recuperar os ativos e vamos enxugar a máquina naquilo que for possível. Esse é nosso desafio e vamos superar mais uma vez", ressaltou.

O relator do processo do orçamento de 2026 foi o conselheiro estadual Marcos Pimentel Viveiros, que teve o voto lido pela tesoureira-adjunta da OAB-CE, Adhara Camilo.

Anuidade 2026
De acordo com a resolução aprovada, a anuidade seguirá R$883,29 e poderá ser paga com 10% de desconto para pagamentos até dezembro deste ano e, pela primeira vez, em forma de mensalidades de R$69,93 no cartão de crédito.

Também estão mantidos os descontos progressivos para jovens advogados e advogadas, com reduções de 50% nas cinco primeiras anuidades e 25% a partir da sexta, mediante participação em cursos da Escola Superior de Advocacia do Ceará (ESA-CE).