A Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria da Cultura (Secultfor), lança Chamamento Público para a seleção de Organização da Sociedade Civil (OSC) que celebrará Termo de Colaboração com o município para a operacionalização estratégica dos editais da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) – Ciclos 2 e 3. O edital ficará disponível para consulta pública por 30 dias corridos na Plataforma Mapa Cultural do Ceará. As inscrições ocorrerão por 10 dias corridos, iniciando-se após o encerramento desse período.
Chamada Pública para seleção de OSC para execução da Política Nacional Aldir Blanc
A OSC selecionada será responsável pelo suporte estratégico, operacional e administrativo da execução da PNAB em Fortaleza, incluindo atividades de pesquisa, desenvolvimento e implementação de processos de governança e participação social, promoção do acesso e da acessibilidade aos editais, contratação de pareceristas, realização de busca ativa, apoio à comunicação institucional e qualificação de agentes culturais nos territórios.
A parceria será formalizada por meio de Termo de Colaboração, conforme estabelece a Lei nº 13.019/2014 (Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil), o Decreto Federal nº 8.726/2016, o Decreto Municipal nº 14.986/2021 e demais normativas aplicáveis.
Podem participar do chamamento entidades privadas sem fins lucrativos — associações ou fundações — que não distribuam resultados entre seus dirigentes ou associados e que apliquem integralmente seus recursos na consecução de seu objeto social. As organizações devem comprovar atuação mínima de cinco anos em produção cultural, experiência em mobilização e formação em gestão cultural, capacidade técnica e administrativa para execução de projetos simultâneos em diferentes territórios, portfólio institucional e qualificação da equipe, além de demonstrar viabilidade financeira da proposta. Também não poderão estar executando parceria que comprometa sua capacidade operacional. A OSC deverá estar previamente cadastrada no Cadastro Geral de Parceiros, gerido pela Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM), mediante apresentação de certificado válido emitido pelo órgão.
Serviço
Chamada Pública de seleção de OSC para execução da Política Nacional Aldir Blanc
Período para conhecimento público: até 8 de abril
Informações: e-mail: execucao.pnab@secultfor.fortaleza.ce.gov.br e contato telefônico (85) 2018.0893, (85) 2018.0895 ou (85) 99172.6628 (WhatsApp Institucional).
