Fortaleza recebe, no dia 20 de agosto, o lançamento do livro "Guia Orientador – Plano Municipal de Educação 2026–2036", publicação voltada a gestores públicos, profissionais da educação, conselheiros, legisladores, pesquisadores e representantes da sociedade civil envolvidos no planejamento educacional, de autoria do Prof. Dr. José Cavalcante Arnaud.  Editado pela Editora Caminhar, a obra pode ser adquirida no evento. Valor:  R$ 50,00.  

O lançamento acontece das 18h às 21h, no Cantinho Literário do Espaço Cultural e Restaurante Cantinho do Frango, na Aldeota.

A publicação chega em um momento de mudanças no planejamento educacional brasileiro. A Lei Federal nº 15.388/2026, que institui o Plano Nacional de Educação (PNE) 2026–2036, e a Lei Complementar nº 220/2025, que estabelece o Sistema Nacional de Educação, redefinem as regras de colaboração entre União, estados e municípios. Nesse novo cenário, os municípios deverão elaborar seus respectivos Planos Municipais de Educação dentro do prazo legal, que se encerra em julho de 2027.

O guia foi elaborado para apoiar as diferentes etapas desse processo, desde a construção e revisão do PME até sua aprovação e implementação. A obra parte do princípio de que o Plano Municipal de Educação deve ser compreendido como plano de Estado, e não de governo, garantindo a continuidade das políticas educacionais para além dos mandatos eletivos.

Um dos principais pontos abordados pela publicação é a necessidade de adaptar os objetivos, metas e estratégias nacionais às características de cada território. Em vez de simplesmente reproduzir as diretrizes do PNE, o guia propõe que os municípios realizem um diagnóstico de suas próprias necessidades, potencialidades, competências e condições de execução.

A publicação combina fundamentos teóricos, legislação e ferramentas práticas. Entre os recursos apresentados estão critérios e exemplos para elaboração de objetivos, metas, estratégias e indicadores; ficha padronizada para cada meta; matriz de compatibilização com os 19 objetivos do PNE; roteiros para diagnóstico territorial, educacional e financeiro; além de modelos legislativos, incluindo minuta de projeto de lei do PME e cláusula de segurança jurídica.

O financiamento da educação também ocupa espaço central na obra. O guia orienta que a definição das metas seja acompanhada de uma análise de viabilidade financeira e apresenta informações sobre fontes de recursos da educação municipal, o Fundeb permanente, a aplicação mínima em educação em tempo integral e o Custo Aluno-Qualidade como referência para o planejamento dos investimentos.

Outro aspecto abordado é a definição das responsabilidades de cada ente federativo. As metas são classificadas de acordo com a natureza da atuação municipal — própria, colaborativa, suplementar, articuladora ou condicionada —, contribuindo para delimitar as atribuições do município em relação ao Estado e à União.

Organizado em 11 partes, o livro percorre desde os fundamentos legais do planejamento educacional até modelos e instrumentos de aplicação prática. A proposta é oferecer uma referência para que os municípios possam transformar a exigência legal em um planejamento participativo, tecnicamente fundamentado, juridicamente seguro e financeiramente exequível.

Serviço

Lançamento do livro "Guia Orientador – Plano Municipal de Educação 2026–2036"
Autor Prof. Dr. José Cavalcante Arnaud
Mediação: Prof. Dr. Casemiro Campos
Data: 20 de agosto  (quinta-feira)
Horário: das 18h às 21h
Local: Cantinho Literário – Espaço Cultural e Restaurante Cantinho do Frango
Endereço: Rua Torres Câmara, 71 – Aldeota, Fortaleza-CE
Acesso gratuito.
Valor do livro: R$ 50,00.