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Marco Legal das Garantias estabelece novas práticas no mercado imobiliário

Publicada em 26/01/24 às 11:59h

por Redação CBTV


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O mercado imobiliário ganhou novas oportunidades de negócios a partir do Marco Legal das Garantias (Lei 14.711/2023), que, entre diversas medidas, atualizou as regras para o uso de bens como garantia de empréstimos, permitindo que um mesmo bem possa ser usado como garantia em mais de um empréstimo. De acordo com a advogada especialista no segmento imobiliário e CEO da Readi, Lara Praça, as mudanças representam avanços significativos para a melhoria do ambiente de negócios do setor imobiliário.

A nova lei vai otimizar o crédito no Brasil, através do fortalecimento das garantias e da extrajudicialização de processos de execução das mesmas, reduzindo custos e procedimentos. Dentre as novas diretrizes, há a possibilidade de um indivíduo contrair novas dívidas com o mesmo credor com quem realizou a alienação fiduciária inicial, desde que a nova dívida não ultrapasse o valor total do financiamento. Para fazer o processo com outra instituição financeira, é necessário que seja integrante do mesmo sistema de crédito a operação inicial.

"A garantia imobiliária, por exemplo, é muito importante para a economia do País e o aprimoramento do sistema de garantias possibilita maior eficiência na utilização de todo o potencial econômico relacionado ao tema", aponta a CEO da Readi.

Para exemplificar uma das mudanças da nova Lei, se um imóvel apresentado como garantia de um empréstimo de R$ 50 mil for avaliado em R$ 150 mil, o indivíduo poderá solicitar outro empréstimo com o mesmo credor, respeitando o limite restante.

Agilidade para a prestação de garantia

Para ter acesso ao novo formato de garantias de bens imóveis em financiamentos, a advogada e CEO da Readi, Lara Praça, explica que os imóveis precisam estar regularizados, uma vez que a garantia necessita ser registrada na matrícula do imóvel e, para tanto, o bem deve estar adequado. Com uma proposta inovadora no setor imobiliário, a Readi, plataforma de registro, adequação e emissão de documentação imobiliária, oferece soluções que agilizam o processo de prestação de garantia tanto para quem pede crédito ao Banco, como para o próprio Banco.

De forma ágil, segura e totalmente digital, o Scanner, produto exclusivo da Readi, verifica se o imóvel pode ser dado em garantia, pois identifica possíveis divergências nos cadastros do imóvel de acordo com uma ampla base de dados e gera um relatório com os pontos de irregularidades e a sugestão do caminho para adequá-las. Já com o Doc. Pronto, outro produto da empresa, é possível emitir certidões necessárias para agilizar a concessão do crédito, aponta Lara. 

Sobre a Readi

A Readi é uma plataforma de registro, adequação e emissão de documentação imobiliária que desempenha um papel crucial na modernização do setor, proporcionando soluções completas de maneira rápida, segura e totalmente digital, por meio de uma combinação única de tecnologia e sólida experiência no mercado. Sediada em Fortaleza, faz parte das Empresas SJ, já conta com uma carteira de mais de 200 clientes que utilizam da tecnologia para dar agilidade na regularização de imóveis e emissões de documentos.




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