A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece), atendendo requerimento da deputada Larissa Gaspar (PT), realizará, em parceria com Ministério da Cultura, por meio do Escritório Estadual do Ceará, e a OAB-CE, por meio da Comissão de Direitos Culturais, no próximo nesta segunda-feira (13/05), às 14h, a Audiência Pública “Política Nacional Aldir Blanc e o Sistema Nacional de Cultura”.
O evento acontecerá no Plenário da OAB e contará com a presença de representantes da Secretaria da Cultura do Estado, gestores municipais, personalidades da cultura, advogados e demais interessados em contribuir para o debate sobre políticas culturais.
A audiência visa promover discussões fundamentais sobre as recentes legislações culturais, destacando a importância da Lei Aldir Blanc, da Lei Paulo Gustavo, além das legislações recém-aprovadas, Política Nacional Aldir Blanc e Sistema Nacional de Cultura.
A deputada Larissa Gaspar destaca que, em março deste ano, foi aprovado o Sistema Nacional de Cultura, comparado ao Sistema Único de Saúde (SUS), que busca fortalecer a relação entre estados, municípios e o governo federal, estabelecendo responsabilidades e investimentos progressivos no setor cultural.
“O Sistema Nacional de Cultural transforma programas e projetos culturais em políticas de Estado, para que elas sejam permanentes, independentemente das mudanças de governo. Esse marco regulatório representa a responsabilidade da União com o setor cultural do país”, destaca a parlamentar.
Para o presidente da Comissão de Direitos Culturais da OAB-CE, Paulo Maranhão, “essas legislações representam um marco para o campo cultural, fornecendo investimentos significativos e estabelecendo políticas públicas contínuas para os próximos anos”.
“A realização desta audiência pública é importante, especialmente neste momento de adaptação das novas legislações pelo campo cultural. É uma oportunidade para ouvirmos as demandas dos agentes culturais, orientar gestores e garantir uma aplicação mais eficaz dos recursos”, finaliza o advogado.
