A recente Lei Complementar nº 182/2021, conhecida como a "Lei das Startups", trouxe mudanças significativas para o ecossistema de inovação no Brasil, criando um ambiente mais favorável para o crescimento e desenvolvimento de novos negócios. A advogada Vitória Leal, especialista em Direito Empresarial, analisa os principais pontos da nova legislação, destacando os incentivos fiscais e a facilitação no acesso a crédito, que prometem impulsionar o empreendedorismo no país.
"A nova Lei das Startups é um marco regulatório que traz maior segurança jurídica para empreendedores e investidores, facilitando a criação e operação de empresas de inovação", afirma Vitória. Entre os principais benefícios, a advogada destaca a simplificação do processo de abertura e fechamento de empresas, além de um regime tributário especial que reduz custos e burocracias para startups em estágio inicial. "Essas mudanças são essenciais para estimular a inovação e permitir que novos negócios tenham mais chances de sobrevivência e crescimento", completa.
Outro ponto crucial abordado por Vitória é o incentivo ao investimento. A Lei das Startups criou mecanismos que protegem investidores anjo, garantindo que eles não sejam responsabilizados pelas dívidas da empresa, o que, segundo ela, vai atrair mais recursos para o setor. "Com a segurança jurídica ampliada, mais pessoas estarão dispostas a investir em startups, gerando um ciclo de inovação e crescimento", explica.
Além dos incentivos fiscais, a nova lei também facilita o acesso a crédito para startups. Por meio de programas governamentais e iniciativas de fomento à inovação, essas empresas terão mais oportunidades de obter financiamento em condições mais vantajosas. "O acesso facilitado a crédito é um grande impulso para empresas que ainda estão em fase de consolidação. Isso permite que elas expandam suas operações e alcancem novos mercados com mais rapidez", aponta a advogada.
Para Vitória, a Lei das Startups é um passo decisivo para o fortalecimento do ecossistema de inovação no Brasil, e os empreendedores devem estar atentos às novas oportunidades que ela oferece. "É fundamental que os empresários conheçam os benefícios e regras da nova legislação para aproveitarem ao máximo as vantagens que ela traz. Com uma estratégia bem definida, startups podem alavancar suas operações, atraindo investimentos e se posicionando de forma competitiva no mercado", conclui.
Quem é Vitória Leal
Vitória Leal é advogada com atuação nas áreas de Direito Empresarial, Societário, Trabalhista e Tributária. Sócia da Compliance Contadores e do Guerra Advogados Associados, possui MBA em Direito Tributário, Compliance e Auditoria Digital pelo IPOG Brasil. É pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho e pós-graduanda em Direito Empresarial. Vitória também é membra da Comissão de Legalização de Empresas do CRCCE e da Comissão de Direito Contábil da OABCE, trazendo uma vasta experiência e conhecimento para orientar trabalhadores em situações de informalidade.
