O senador Izalci Lucas (PL-DF), integrante da Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular (FPeduQ), manifestou apoio à revogação da tramitação em regime de urgência do projeto que regulamenta a Reforma Tributária no Senado. A medida foi defendida por Izalci com o objetivo de garantir uma discussão mais aprofundada e democrática sobre os impactos que a proposta poderá causar, especialmente no setor educacional e em outros serviços essenciais.

Izalci Lucas, que tem atuado em defesa da educação e da economia, ressaltou a importância de um amplo debate com a sociedade, especialistas e setores produtivos antes da aprovação da Reforma. "A Reforma Tributária é fundamental para o país, mas precisamos de tempo para analisar minuciosamente todas as suas implicações. A pressa na tramitação pode comprometer setores sensíveis, como o da educação particular, que já enfrenta desafios financeiros e pode ser impactado por mudanças na tributação", afirmou o membro da FPeduQ.

Izalci se soma a outras lideranças do Senado que estão atuando para que o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, retire o pedido de urgência da regulamentação da reforma tributária (PLP 68/2024). Como não foi votado no prazo de 45 dias, o projeto tranca a pauta do Plenário desde a última segunda-feira (22).

A proposta de reforma tributária visa reestruturar o sistema tributário nacional, impactando diretamente diversos segmentos, incluindo a educação particular. O parlamentar ressalta que a educação particular desempenha um papel essencial no país, oferecendo ensino de qualidade e complementando o sistema educacional público.  "Precisamos construir uma reforma que promova crescimento econômico, mas que também preserve direitos fundamentais, como o acesso à educação de qualidade", frisou Izalci Lucas.

A proposta de regulamentação da reforma tributária prevê a redução de 60% da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) para serviços educacionais, a continuidade do Programa Universidade para Todos (PROUNI) e a imunidade dos livros com crédito nas operações anteriores.