O objetivo é reduzir a malha fiscal destaca especialista sobre o Receita Saúde
Publicada em 03/01/25 às 21:37h
por Redação CBTV
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O ano de 2025 começou com uma novidade para os profissionais de saúde. A partir de agora, esse tipo de profissional, como médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, entre outros, poderão abandonar o papel no momento de emitir recibos para clientes para a modalidade exclusivamente digital, ou seja, pelo aplicativo Receita Saúde. A ferramenta, desenvolvida pela Receita Federal, projeta aumentar a transparência fiscal e reduzir o número de declarações do Imposto de Renda retidas na malha fina. Segundo dados do órgão, até o início de dezembro, mais de 380 mil recibos foram emitidos por meio da plataforma, movimentando cerca de R$ 215 milhões em valores declarados.
A projeção é que o Receita Saúde simplifique a declaração do Imposto de Renda tanto para profissionais quanto para pacientes. Receita Saúde se torna obrigatório para profissionais de saúde
A partir de agora, profissionais de saúde, como médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais, poderão abandonar o papel e emitir recibos exclusivamente pelo aplicativo Receita Saúde. A ferramenta, desenvolvida pela Receita Federal, visa aumentar a transparência fiscal e reduzir o número de declarações do Imposto de Renda retidas na malha fina. O uso do aplicativo será obrigatório neste ano. Até o início de dezembro, mais de 380 mil recibos foram emitidos por meio da plataforma, movimentando cerca de R$ 215 milhões em valores declarados.
O Receita Saúde promete simplificar a declaração do Imposto de Renda tanto para profissionais quanto para pacientes. A ferramenta é voltada exclusivamente para pessoas físicas registradas em conselhos profissionais de saúde. Prestadores de serviço jurídicos continuam a utilizar a Declaração de Serviços Médicos de Saúde (Dmed) para repassar informações ao Fisco. Um dos principais objetivos do aplicativo é combater inconsistências nas declarações fiscais. Em 2024, os gastos médicos representaram 51,6% das retenções de 1,47 milhão de declarações na malha fina. Com o Receita Saúde, a Receita Federal espera reduzir significativamente esse número, já que as informações serão compartilhadas diretamente entre profissionais, pacientes e o sistema fiscal.
Ferramenta Disponível para download nas lojas de aplicativos iOS e Android, o Receita Saúde exige que os recibos sejam emitidos no momento do pagamento do serviço. Se o pagamento ocorrer em parcelas, um recibo deve ser gerado para cada transação. Caso ocorra algum erro, o recibo pode ser cancelado até dez dias após a emissão. Para esclarecer dúvidas, a Receita Federal disponibilizou um manual com perguntas e respostas sobre o uso do aplicativo. A partir de 2024, os recibos emitidos serão automaticamente incluídos como receita na declaração do profissional de saúde e como despesa dedutível na declaração pré-preenchida do paciente em 2025. A mesma lógica será aplicada em 2025 para a declaração de 2026.
"O Receita Saúde foi lançado em abril de 2024 e só agora se tornou obrigatório. É destinado a profissionais de saúde que prestam serviços através do seu CPF, ou seja, emitem recibos de pagamento como pessoas físicas. Para aqueles que emitem recibos por meio de pessoas jurídicas nada mudou. O que mudou é que deixou de ser um recibo em papel para ser por meio eletrônico. O objetivo é reduzir a malha fiscal, pois na declaração de ajuste anual, quando as pessoas físicas lançavam suas deduções de despesas médicas feitas através de recibos de profissionais de saúde havia problema de cruzamento de informações e elas ficavam retidas", explica Adriana Queiroz, CEO da Vert Consultoria.
Ainda segundo a especialista, o benefício é a redução da malha fiscal. "Agora esses profissionais não poderão mais fazer esses recibos de forma anual, para que não fiquem com débitos em aberto junto à Receita Federal. Todos os profissionais de saúde precisarão se adequar e prestar contas mensalmente. Isso evita que os contribuintes caiam em malha fina através do cruzamento de informações não repassadas à Receita Federal. Além disso, essa modalidade vem para combater processos, pois muitos profissionais só faziam ajuste da declaração do imposto de renda. Agora terá que prestar contas ao fisco de forma mensal", diz.
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