A diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará, em conjunto com a diretoria do Tribunal de Ética e Disciplina (TED/OAB-CE), decidiu, nesta sexta-feira (13/06), suspender cautelarmente por 12 meses a advogada que foi alvo da operação "Além do Ofício", da Polícia Civil.
Além da suspensão, ficou determinada a comunicação da decisão ao Poder Judiciário e a todos os órgãos da OAB, para registro no Cadastro Nacional de Advogados (CNA) e no Cadastro Nacional de Sanções Disciplinares (CNSD); a intimação da advogada da decisão e devolução da carteira profissional, que deverá permanecer retida enquanto perdurar a suspensão; e a adoção das providências cabíveis no âmbito do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-CE.
Diante da gravidade dos fatos investigados na operação "Além do Ofício", que evidenciam atos incompatíveis com o exercício da profissão, inidoneidade moral e outras infrações éticas, a Ordem reafirma a defesa do bom nome da advocacia e da preservação do respeito social que a profissão requer.
A OAB-CE também informa que, por força da Lei nº 8.906/94 (Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil), no §2º do art. 72º, o andamento dos processos disciplinares no Tribunal de Ética e Disciplina (TED) é sigiloso, só tendo acesso às suas informações as partes, seus defensores e a autoridade judiciária competente.